Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Lei de florestas vira moeda no Congresso

Comissão aprova assento especial em estação de transporte

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Comissão especial começa análise de 36 projetos de lei para aperfeiçoar segurança

Propostas sugerem alterações na Lei de Execução Penal para criar regime de segurança máxima nas penitenciárias.

Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica

Texto ainda será analisado por outras duas comissões antes de ir para o Plenário da Câmara

CCJ aprova nova regra para prescrição de crime financeiro

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial

Projeto atualiza a tabela do Imposto de Renda pela inflação desde 2015

Diversos projetos que alteram regras do Imposto de Renda foram apresentados neste início de legislatura.

Plenário vota hoje mudança na punição para devedor de pensão alimentícia

Entres os pontos que serão analisados está a mudança, para semiaberto, do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia

Imposição de programa de integridade para contratação no setor público (WFaria Advogados)

O time de especialistas em governança, risco e compliance do WFaria Advogados preparou análise sobre os efeitos da imposição de programas de integridade nas empresas que desejem continuar ou vir a ser contratadas pelo serviço público.

Insumos isentos podem gerar créditos de PIS/COFINS

De acordo com orientação da Receita, insumos isentos empregados em produtos tributados geram créditos relativos às contribuições PIS e COFINS.

Associações de magistrados questionam no STF novas regras de aposentadoria compulsória

A AMB e a Anamatra pedem a declaração de inconstitucionalidade do inciso II do artigo 2º da Lei Complementar (LC) 152/2015

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

União. Responsabilidade subsidiária.

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Projeto que protege advogados agredidos vai ter coleta de apoio

Para o apoiamento ao texto que aprimora o Estatuto da Advocacia, os parlamentares devem acessar o infoleg e usar o código CD249934389200

Nulidade do Julgado por Negativa de Prestação Jurisdicional

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Empregados beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Cumprimento de percentual legal

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.